As informações foram obtidas através do Portal da Transparência do Governo da Bahia.
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar denúncias contra um servidor suspeito de emitir laudos falsos. O funcionário da pasta, que ocupa o cargo de coordenador, teria assinado os documentos sem ter participado efetivamente das visitas, comprometendo a legitimidade dos laudos. A abertura da investigação consta do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24).
A reportagem apurou que o investigado é Raimundo Abílio Loureiro Procopio Ferreira, perito da área de Engenharia de Segurança do Trabalho. Ele ocupa o cargo de coordenador I da Coordenação de Saúde Ocupacional da pasta estadual, tendo sido admitido em agosto de 2020. As informações foram obtidas através do Portal da Transparência do Governo da Bahia.
A Saeb foi questionada sobre o teor da investigação, mas não retornou às perguntas do CORREIO até esta publicação. A Secretaria de Administração também não disse se o servidor foi afastado e nem se outras pessoas são investigadas. A abertura da investigação foi assinada pelo secretário Rodrigo Pimentel de Souza Lima.
Abílio Loureiro ocupa cargo comissionado na Saeb desde 20 de agosto de 2020 e recebe salário bruto de R$ 11,1 mil, segundo dados do Portal da Transparência. A remuneração líquida chega a R$ 8.325,09.
Em 2021, o coordenador participou de visitas técnicas realizadas em todo o estado com o objetivo de regularizar a insalubridade dos servidores públicos do estado da Bahia. Um dos locais visitados pela Comissão de Saúde Ocupacional foi a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)
A comissão é responsável por emitir pareceres quanto às condições insalubres dos ambientes e atividades às quais os servidores estão expostos. A partir dos laudos, cabe à Junta Médica do Estado estabelecer Laudos Individuais de Insalubridade.
As denúncias contra o servidor dão conta de que ele teria assinado laudos de inspeção sem ter participado devidamente das visitas. Se comprovada, a atuação irregular do servidor pode caracterizar violação da Lei Estadual nº 6.677/94, que estabelece normas e princípios que regem a relação entre o servidor público e o Estado. A reportagem não conseguiu localizar Abílio Loureiro. O espaço segue aberto.
O secretário Rodrigo Pimentel nomeou três servidoras, sendo uma analista técnica e duas especialistas em obras públicas, para conduzir as investigações no prazo de 60 dias. O período pode ser prorrogado caso seja necessário. (Correio 24 horas)
