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PEC que aumenta a licença-maternidade pode proibir o aborto no Brasil

De acordo com o site da revista Marie Claire, a Anistia Internacional, com o objetivo de tentar coibir a aprovação da emenda editada

Ao contrário, representa um grave retrocesso aos direitos das mulheres”, completa ela.

A votação da Câmara dos Deputados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, foi adiada para o dia 4 de outubro. A proposta foi criada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), e pretende ampliar a licença-maternidade para mães de prematuros. Os 120 dias de duração do benefício passariam a contar a partir do momento que o bebê saísse do hospital, desde que o período não ultrapasse oito meses. Entretanto, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou ao texto original da PEC um detalhe que coloca em risco a possibilidade de mulheres realizarem aborto em casos de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. Isso pode ser entendido após ter sido colocado um “desde a concepção”, no texto original da PEC, que diz que o Estado deve proteger a dignidade da pessoa humana.

De acordo com Jurema Werneck, diretora da anistia Internacional: “O que ele fez foi adicionar um dispositivo que terminaria por proibir aborto em todos os casos, inclusive aqueles já autorizados pela legislação no Brasil”. Para a diretora, a alteração foi feita pela porta dos fundos e surpreendeu uma boa parte da população e dos movimentos sociais. “Existem interesses distintos na discussão sobre o aborto, mas o principal é que a proposta desvirtua o espírito inicial da PEC e a função do parlamento, que é fazer avançar direitos. Ao contrário, representa um grave retrocesso aos direitos das mulheres”, completa ela. Djalma Ribeiro, mestre em Filosofia Política e feminista, concorda que aumentar a licença-maternidade é uma reivindicação antiga, bem como a pauta sobre o aborto. Para ela, colocar as duas questões como antagônicas é um atentado contra os direitos da mulher.

De acordo com o site da revista Marie Claire, a Anistia Internacional, com o objetivo de tentar coibir a aprovação da emenda editada, lançou em seu site uma campanha chamada “Presente de Grego”, na qual mulheres do mundo todo podem enviar uma mensagem a deputados e lideranças partidárias demandando sua presença e atuação na Comissão Especial, a fim de rejeitar a modificação e aprovar o texto original da PEC 181/15. Caso a emenda seja aprovada pelos 28 deputados, dos quais apenas três são mulheres, segue para votação no plenário da câmara e precisará de 308 votos entre 513 para que seja aprovada.

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