A juíza verificou que alguns extrapolaram o que a Constituição fixa como limite ao direito de manifestação livre.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que sejam retirados do ar 16 vídeos que contém ofensas à honra e à memória da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14, junto com o motorista Anderson Gomes. A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para o Google retirar o material do YouTube, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A ação foi movida pelas advogadas Evelyn Melo Silva, Juliana Durães de Oliveira Lintz e Samara Mariana de Castro, a pedido da irmã de Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da companheira da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício.
A juíza verificou que alguns extrapolaram o que a Constituição fixa como limite ao direito de manifestação livre. “Tais vídeos e áudios fizeram referência direta a Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares”, disse a juíza na decisão.
Ainda segundo a juíza, nenhum dos divulgadores apresentou prova concreta sobre as afirmações. O valor da causa foi estipulado em R$ 1 milhão, mas é o juiz quem determina a multa, caso esteja de acordo com o pedido.(G1)
