O Vereador “Fábio da Bios” do Partido Socialista Brasileiro, (PSB-Camacan), observando a crescente estatística da violência na cidade, inclusive com uma taxa exorbitante de morte violenta, por meio de arma de fogo, onde os atiradores, em sua maioria, usam motocicletas, com o uso do capacete, objetivando se mascarar e dificultar a identificação.
Diante das provas incontestáveis, foi que o parlamentar, apresentou no Plenário da Câmara de vereadores, na noite desta terça-feira (6), um projeto que se torne Lei Municipal, para que condutores e passageiros, de motocicletas, não façam uso do capacete no perímetro urbano da cidade e ainda, devem conduzir em baixa velocidade para inibir os acidentes.
Fábio disse entender que a competência municipal, não pode legislar substituindo o que determina a Constituição Federal e o Código de trânsito Brasileiro, mas ressaltou que vai apresentar a proposta ao Ministério Público, mostrar o histórico da violência atribuída á criminosos que fazem uso do assessório.
“Eles assaltam com armas em punho, roubam o comércio e cometem crimes hediondos, e decidem quem deve morrer ou viver”, disse
Exemplo: Em São Sebastião, há 134 km de Maceió, Alagoas, condutores e passageiros, de motocicletas, estão proibidos por uma portaria do Juiz, Jairo Xavier Costa, de fazer uso do capacete, dentro dos limites da cidade. Segundo o magistrado, essa medida foi adotada, como forma de reduzir a violência. A proibição do uso do capacete, segundo o magistrado, foi sugerida em uma audiência pública sobre segurança ocorrida logo após uma chacina que abalou o município. O crime foi cometido por uma pessoa usando capacete em uma moto. “Só recebi elogios”, disse o juiz sobre a medida. Em várias cidades do interior da Bahia, já proíbem o uso do capacete.